Direito do Consumidor

Lidar com as relações jurídicas entre fornecedores de bens/serviços e seus consumidores é a função do Direito do Consumidor, ou seja, atua nos princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo.

Essa área visa a conscientização dos direitos e deveres  não só dos consumidores, mas também dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o desenvolvimento do país.

Quando há falha no fornecimento de bens e prestação de serviços, o consumidor final pode recorrer as leis regulamentadoras através de um advogado para conseguir ressarcimento dos danos que aconteceram durante essa relação de consumo.

E mesmo antes da existência desse ramo do direito, haviam leis que protegiam os consumidores em diversas áreas, a fim de assegurar proteção contra fraudes. A união entre as regras já expostas no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, resultou no Código de Defesa do Consumidor para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes.

A Cordeiro Lopes atua na área de Direito do Consumidor e portanto pode ser uma opção para a resolução de suas questões jurídicas relacionadas a consumo. Consulte-nos para conhecer os seus direitos.