Direito Tributário

O Direito Tributário é responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos sendo conhecido também como Direito Fiscal.

Seu principal objetivo é combater possíveis abusos por parte do Fisco e controlar pagamentos dos contribuintes.

Os brasileiros contribuem para 73 tipos de tributos, entre eles os federais, estaduais e municipais. Esse dinheiro é cobrado em geral pelos serviços prestados pelo governo mesmo que o cidadão não tenha usufruído dos mesmos, apenas pela disponibilidade e uso potencial.

Para as empresas o direito tributarista é de suma importância pois defende o patrimônio do empreendedor a fim de evitar cobranças abusivas.

O Cordeiro Lopes representa contribuintes (pessoas jurídicas e responsáveis tributários), impugna e recorre no caso de exigências tributárias indevidas, sem que haja prejuízo da esfera judicial a qualquer tempo, na defesa em execuções fiscais e auxiliando na restituição de valores indevidos.